14/8/2007

CASSAÇÃO

Procuradoria Regional Eleitoral esclarece: eleição em Aliança deve ser direta

Segundo o Ministério Público Eleitoral, renúncia é inócua porque o prefeito foi cassado

Apesar do que vem sendo divulgado na mídia local, a escolha do novo prefeito do município de Aliança, a 86km do Recife, não deve ser feita pela Câmera de Vereadores, e sim por meio de eleição direta.

O atual prefeito, Carlos Freitas (PSDB), renunciou ao cargo nesta terça-feira, juntamente com o vice-prefeito, Pedro Cavalcante (PFL), e a presidente da Câmara de Vereadores, Ana Maria Freitas (PSDB) – irmã do prefeito.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a renúncia é inócua, porque Carlos Freitas foi cassado. O processo contra ele transitou em julgado (não cabem mais recursos) no último dia 8, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do prefeito.

O procurador regional eleitoral Fernando José Araújo Ferreira conversou esta tarde com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Rivadávia Brayner de Melo Rangel, que deve baixar amanhã uma resolução determinando a convocação da eleição direta, que deve ocorrer no prazo de 20 a 40 dias.

"A Procuradoria Regional Eleitoral está atenta para tomar as providências necessárias para que seja cumprida a lei e respeitada a decisão judicial tomada pelo TRE e confirmada pelo TSE, garantindo a realização do novo pleito pela via direta", ressalta o procurador.


Cláudia Holder
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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